Decreto nº 19.054 de 31/12/1929
Decreto nº 19.054 de 31/12/1929
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS MIL CONTOS DE RÉIS (6:000$), PAPEL, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS OBRAS E MELHORAMENTOS PROJETADOS ENTRE O MERCADO DO OURO E A JEQUITAIA, NO PORTO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 004] (p. 533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |