DECRETO Nº 19.087, DE 3 DE JULHO DE 1945.
Dispõe sôbre Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista das Delegacias Federais de Saúde das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Regiões, tôdas do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil cruzeiros) anuais correrá à conta da Verba 1 - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1945.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE
Delegacia Federal de Saúde da 2ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1 | Biologista ............................................... |
XX |
Ordinária |
2 2 | Biologista ............................ |
XX
|
Ordinária |
2 2
| Enfermeiro ............................................... |
XI |
Ordinária |
3 3 | Enfermeiro ............................ |
XI |
Ordinária |
|
|
|
|
2 2 | Laboratorista ............................ |
V |
Ordinária |
Delegacia Federal de Saúde da 3ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
5 5 | Enfermeiro ............................................ |
XI |
Ordinária |
6 6
| Enfermeiro ............................... |
XI |
Ordinária |
1 1 | Estatístico ................ |
VII
|
Ordinária |
2 2 | Estatístico ............................... |
VII |
|
Delegacia Federal de Saúde da 4ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
2 2 | Biologista ............................................ |
XX |
Ordinária |
3 3 | Biologista ............................... |
XX
|
Ordinária |
1 1 | Estatístico ............................................ |
VII |
Ordinária
|
2 2 | Estatístico ............................... |
VII |
Ordinária |
1 _ _ 1 | Laboratorista ............................................ ............................................ ............................................ |
VII _ _ |
Ordinária _ _ |
1 _ 2 3 | Laboratorista ............................... ............................. ............................... |
VII _ V |
Ordinária _ Ordinária |
Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1
| Estatístico ............................................ |
VII |
Ordinária |
2 2 | Estatístico ............................... |
VII
|
Ordinária |
|
|
|
|
1 1 | Laboratorista ............................... |
V |
Ordinária |
Delegacia Federal de Saúde da 6ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1 | Estatístico ............................................ |
VII |
Ordinária |
2 2 | Estatístico ............................... |
VII
|
Ordinária |
|
|
|
|
2 2 | Laboratorista ............................... |
V
|
Ordinária |
Delegacia Federal de Saúde da 7ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 1 | Estatístico ...................................... |
VII |
Ordinária |
2 2 | Estatístico ............................... |
VII |
Ordinária |
|
|
|
|
1 1 | Laboratorista ............................... |
V |
Ordinária |
Delegacia Federal de Saúde da 8ª Região
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
2 2 | Enfermeiro ...................................... |
XI |
Ordinária |
3 3 | Enfermeiro ............................... |
XI |
Ordinária |
1 1 | Estatístico ...................................... |
VII |
Ordinária |
2 2 | Estatístico ............................... |
VII |
Ordinária |
|
|
|
|
2 2 | Laboratorista ............................... |
V |
Ordinária |