Decreto nº 19.098 de 07/02/1930
Decreto nº 19.098 de 07/02/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 110:200$, OURO E RÉIS 13.624:457$108, PAPEL, PARA REFORÇO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |