DECRETO N. 19.109 – DE 13 DE FEVEREIRO DE 1930
Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de 9:379$921, para pagamento ao lente cathedratico da Escola Naval, em disponibilidade, vice-almirante graduado, engenheiro machinista, reformado, José Pinto da Motta Porto
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil usando da autorização contida no decreto legislativo n. 3.727, de 5 de outubro de 1929, e tendo ouvido o Tribunal de Contas e o Ministerio da Fazenda, na forma do regulamento anexo ao decreto legislativo n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de nove contos tresentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e um réis (9:379$921), para pagamento ao lente cathedratico da Escola Naval, em disponibilidade, vice-almirante, graduado, engenheiro machinista, reformado, José Pinto da Motta Porto, das gratificaões addicionaes a que tem direito.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1930, 109º da Independência e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.