Decreto nº 19.111 de 05/07/1945
Decreto nº 19.111 de 05/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA MANUEL FERNANDES DE SOUSA, DE NACIONALIDADE PORTUGUESA, A ADQUIRIR O DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA, QUE MENCIONA, SITUADO NO DITRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 84, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , NACIONALIDADE ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |