Decreto nº 19.124 de 09/07/1945
Decreto nº 19.124 de 09/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA HELENA JOSEFINA PECEGUEIRO, COMO ADMINISTRADORA DO ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA TOME, A PESQUISAR BAUXITA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |