DECRETO N. 19.130 – DE 6 DE MARÇO DE 1930
Abre, pelo Minísterio da Guerra, o credito especial, de 2:544$, para indemnização a Augusto da Silva Martins, victima de um accidente em 19 de dezembro de 1927.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto n. 5.752, de 27 de dezembro ultimo, e, tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma das disposições em vigor, resolveu abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de dous contos quinhentos e quarenta e quatro mil réis (2:544$), para indemnização de que trata o art. 21 do regulamento approvado pelo decreto n. 13.498, de 12 da março de 1919, a Augusto da Silva Martins, que, quando operario pedreiro nas obras de reparo do Forte de Copacabana, foi victima, em 19 de dezembro de 1927, de um accidente que o tornou incapaz para o exercicio de sua profissão.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.