Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.135, DE 10 DE julho DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos da classe 3, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde vagos em virtude da promoção de Antônio Severino dos Santos, Pedro Floriano dos Santos e Valdemar Sebastião da Silva ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de julho de 1943 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Gustavo Capanema