Decreto nº 19.139 de 14/03/1930
Decreto nº 19.139 de 14/03/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS AO SERVIÇO DE LOCOMOÇÃO NA ESTAÇÃO DE FRANÇA, DA LINHA BOMFIM-PARAGUASSÚ, A CARGO DA COMPANHIA FERROVIÁRIA E'STE BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |