Decreto nº 19.184 de 13/07/1945
Decreto nº 19.184 de 13/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS TABELAS NUMÉRICAS ORDINÁRIAS DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA, DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SOROCABA, AMBAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |