Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 19.186, DE 13 DE julho DE 1945.

Altera as Tabelas Numerária Ordinária de Extranumerário-mensalista das Diretorias Regionais do Piauí e da Bahia, do Departamento dos Correios e Telégrafos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas conforme as relações anexas, no Ministério da Viação e Obras Públicas, as Tabelas Numerária Ordinária de Extranumerário-mensalista das Diretorias Regionais do Piauí e da Bahia, do Departamento dos Correios e Telégrafos.

Parágrafo único. As funções transferidas por fôrça do disposto neste artigo continuarão preenchidas pelos servidores, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

João de Mendonça Lima

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO PIAUÍ

Tabelas Numerária Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de Funções		Séries funcionais	Referência	Tabela
1 4 17 49	Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ......................	IV III II I	Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária	1 4 17 49		Agente Auxiliar ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................	IV III II I
				71
4 9	Auxiliar de Tráfego ................ Auxiliar de Tráfego ................	VIII VII	Ordinária Ordinária	4 9		Auxiliar de Tráfego ................................................... ...................................................	VIII VII
				13

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Tabelas Numerária Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de Funções		Séries funcionais	Referência	Tabela
2 3 10 40 421 1 2	Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ..................... Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar ...................... Agente Auxiliar (D.R. Piauí) .. Agente Auxiliar (D.R. Piauí) ..	VI V IV III II II I	Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária	2 3 10 40 422 2		Agente Auxiliar ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................	VI V IV III II I
				479
4 12 1	Auxiliar de Tráfego ................ Auxiliar de Tráfego ................ Auxiliar de Tráfego (D.R. Piauí) .....................................	VIII IVII VII	Ordinária Ordinária Ordinária	4 13		Auxiliar de Tráfego .................................................. ...................................................	VIII VII
				17

Atividade Legislativa