Decreto nº 19.193 de 25/04/1930
Decreto nº 19.193 de 25/04/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA CESSIONÁRIA DAS DOCAS DO PORTO DA BAHIA A MODIFICAR O SISTEMA DE CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA MURALHA DO QUEBRA-MAR INTERIOR DAQUELE PORTO, E, EM CONSEQUÊNCIA, SUBSTITUI NO ORÇAMENTO APROVADO A VERBA CORRESPONDENTE Á CONCLUSÃO DESSA OBRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DA BAHIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DA BAHIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |