DECRETO Nº 19.201, DE 16 de julho DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Pará), padrão J, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da demissão de Ricardo Borges Ferreira e Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro - Parte Permanente, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1945b, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima