DECRETO N. 19.206 – DE 7 DE MAIO DE 1930

Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accôrdo com o art. 13 do regulamento approvado pelo decreto n. 18:588, de 28 de janeiro do anno passado, resolve que as tabellas a que se refere o mesmo decreto e as de que tratam os decretos ns. 18.758, de 22 maio e 19.050, de 27 de dezembro do mesmo anno, sejam executadas com as alterações constantes da tabella annexa, assignada pelos ministros de Estado dos Negocios da Fazenda, da Justiça e Negocios Interiores e da Guerra.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.

WASHISGTON LUIS P. DE SOUSA.

F. C. de Oliveira Botelho.

Augusto de Vianna do Castello.

Nestor Sezefredo dos Passos.

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MINISTRERIO DA FAZENDA

Verba 11 – Casa da Moeda:

Onde se lê:

1 ajudante do almoxarifado................................................................................ 8:400$000               8:400$000

           Leia-se:

1 ajudante do almoxarifado................................................................................10:800$000            10:800$000

Verba 13 – Imprensa Nacional:

Onde se lê:

Composição:

5 paginadores .................................................................................................... 6:960$000            34:800$000

Expedição (Diario Official):

13 expedidores de 1ª classe .............................................................................. 5:760$000            74:880$000

Leia-se:

Composição:

5 paginadores...................................................................................................... 7:920$000           39:600$000

Expedição (Diario Official):

13 expedidores de 1ª classe.................................................................................7:488$000           97:344$000

Verba 18 – Alfandegas:

Onde se lê:

Capital Federal:

Das embarcações:

2 ajudantes de mecanico ..................................................................................... 8:180$000          16:360$000

20 motoristas......................................................................................................... 6:570$000       131:400$000

Ilha de Santa Barbara:

Pessoal da carreira e officinas:

1 mestre geral.......................................................................................................10:750$000         10:750$000

Leia-se:

Das embarcações:

2 ajudantes de mecanico ......................................................................................9:120$000          18:240$000

20 motoristas......................................................................................................... 8:640$000       172:800$000

Ilha de Santa Barbara:

Pessoal da carreira e officinas:

1 mestre geral ......................................................................................................10:950$000         10:950$000

MINISTERIO DA JUSTIÇA

Verba 21 – Departamentos Nacional de Saude Publica:

Onde se lê:

Inspectoria de Hygiene Infantil:

5 auxiliares de dispensario.......................................................................................5:930$000       29:650$000

Leia-se:

5 auxiliares de dispensário ......................................................................................6:690$000       33:450$000

MINISTERIO DA GUERRA

Verba 2 – Justiça Militar:

Onde se lê:

Secretaria:

1 electricista...............................................................................................................5:400$000        5:400$000

Leia-se:

1 electricista................................................................................................................8:400$000       8:400$000

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1930. – F. C. de Oliveira Botelho. – Augusto de Vianna do Castello. – Nestor Sezefredo dos Passos.