Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 19.214, de 17 de julho de 1945.

Altera, sem aumento de despesas, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Êste decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, em 17 de julho de 1945;124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

João de Mendonça Lima

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
	Armazenista		Ordinária		Armazenista
4	......................................................	XIII	Ordinária	5	.............................................................	XIII
4	......................................................	XII	Ordinária	5	.............................................................	XII
4	......................................................	XI	Ordinária	5	.............................................................	XI
5	......................................................	X	Ordinária	6	.............................................................	X
5	......................................................	IX	Ordinária	6	.............................................................	IX
5	......................................................	VIII	Ordinária	6	.............................................................	VIII
14 41	......................................................	VII	Ordinária	6 39	.............................................................	VII
					Assistente jurídico
				1 1	.............................................................	XVII
	Desenhista				Desenhista
2	......................................................	XI	Ordinária	1	.............................................................	XI
2	.....................................................	X	Ordinária	-	.............................................................	-
2	......................................................	IX	Ordinária	-	.............................................................	-
2	......................................................	VIII	Ordinária	-	.............................................................	-
2 10	......................................................	VII	Ordinária	- 1	.............................................................	-
	Engenheiro				Engenheiro
4	......................................................	XXII	Ordinária	4	.............................................................	XXII
-	......................................................	-	-	-	.............................................................	-
-	......................................................	-XIX	-	-	.............................................................	-
4	......................................................	XVIII	Ordinária	-	.............................................................	-
4 12	......................................................		Ordinária	- 4	.............................................................	-
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
5	......................................................	XI	Ordinária	5	.............................................................	XI
5	......................................................	X	Ordinária	6	.............................................................	X
6	......................................................	IX	Ordinária	7	.............................................................	IX
6	......................................................	VIII	Ordinária	9	.............................................................	VIII
9 31	......................................................	VII	Ordinária	12 39	.............................................................	VII
	Praticante de Escritório				Praticante de Escritório
4	......................................................	VI	Ordinária	1	.............................................................	-
5 9	.....................................................	V	Ordinária	-	.............................................................	V
					Fotógrafo
				1 1	.............................................................	XII
					Inspetor Especializado
				1 1	.............................................................	XVI
	Mestre				Mestre
-	.....................................................	-	-	1	.............................................................	XVII
-	.....................................................	-	-	2	.............................................................	XVI
1	.....................................................	XV	Ordinária	3	.............................................................	XV
1	.....................................................	XIV	Ordinária	4	.............................................................	XIV
3 5	.....................................................	XIII	Ordinária	5 15	.............................................................	XIII
	Motorista				Motorista
2	.....................................................	XIII	Ordinária	2	.............................................................	XIII
-	.....................................................	-	-	3	.............................................................	XII
3	.....................................................	XI	Ordinária	4	.............................................................	XI
3	.....................................................	X	Ordinária	5	.............................................................	X
3 11	.....................................................	IX	Ordinária	- 14	.............................................................	-
					Operador Especializado
				3 3	.............................................................	XII
	Topógrafo				Topógrafo
-	.....................................................	-	-	1	.............................................................	XVI
2	.....................................................	XV	Ordinária	3	.............................................................	XV
3	.....................................................	XIV	Ordinária	4	.............................................................	XIV
3	.....................................................	XIII	Ordinária	6	.............................................................	XIII
3 11	.....................................................	XII	Ordinária	- 14	.............................................................	-
	Topógrafo-auxiliar				Topógrafo-auxiliar
3	.....................................................	XV	Ordinária	1	.............................................................	XI
3	.....................................................	X	Ordinária	-	.............................................................	-
3	.....................................................	IX	Ordinária	-	.............................................................	-
1	.....................................................	VIIII	Ordinária	-	.............................................................	-
1 11	.....................................................	VII	Ordinária	- 1	.............................................................	-

Atividade Legislativa