Legislação Federal - Senado Federal

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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 19.219, DE 17 DE JULHO DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, de conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$99.000,00 (noventa e nove mil cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República

Getúlio Vargas

Alexandre Marcondes Filho

MIISTÉRIO DO TRABALHO

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de Funções	Séries Funiconais	Referência	Tabela	Número de Funções	Séries Funiconais	Referência	Tabela
2	Ascensorista			3	Ascensorista
2	........................................	VIII	Ordinária	3	........................................	VIII
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
1	........................................	XI	Ordinária	1	........................................	XI
1	........................................	X	Ordinária	1	........................................	X
1	........................................	IX	Ordinária	1	........................................	IX
2	........................................	VIII	Ordinária	1	........................................	VIII
2	........................................	VII	Ordinária	1	........................................	VII
7				5
	Mestre				Mestre
2	........................................	XVI	Ordinária	2	........................................	XVI
4	........................................	XV	Ordinária	4	........................................	XV
8	........................................	XIV	Ordinária	8	........................................	XIV
9	........................................	XIII	Ordinária	11	........................................	XIII
23				25
	Mestre especializado				Mestre especializado
-	........................................	-	-	1	........................................	XIX
1	........................................	XVIII	Ordinária	1	........................................	XVIII
1				2
	Metropologista-auxiliar				Metropologista-auxiliar
2	........................................	XIV	Ordinária	2	........................................	XIV
2	........................................	XIII	Ordinária	4	........................................	XIII
4				6
	Metrologista				Metrologista
2	........................................	XVII	Ordinária	3	........................................	XVII
2				3
	Prático de Engenharia				Prático de Engenharia
-	........................................	-		1	........................................	XV
3	........................................	XIII	Ordinária	3	........................................	XIII
4	........................................	XII	Ordinária	5	........................................	XII
7				9
	Técnico de Laboratório				Técnico de Laboratório
6	........................................	XVI	Ordinária	6	........................................	XVI
6	........................................	XII	Ordinária	5	........................................	XII
12				11
	Tecnologista				Tecnologista
3	........................................	XXII	Ordinária	3	........................................	XXII
3	........................................	XIX	Ordinária	3	........................................	XIX
3	........................................	XVIII	Ordinária	3	........................................	XVIII
3		XVII	Ordinária	4		XVII
12				13

Atividade Legislativa