Decreto nº 19.230 de 06/06/1930
Decreto nº 19.230 de 06/06/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO GERAL DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE NATAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE NATAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , PORTO DE NATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |