Decreto nº 19.231 de 06/06/1930
Decreto nº 19.231 de 06/06/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSCRIÇÃO NA CONTA DAS TAXAS ADICIONAIS DE 10%, DA IMPORTÂNCIA DE 149:474$325, RELATIVA Á CONSTRUÇÃO DO ARMAZÉM DE CARGAS DA ESTAÇÃO DE SÃO CARLOS, A CARGO DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS, DESPESA ESSA QUE FORA CLASSIFICADA NA COSTA DE CUSTEIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 372, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSCRIÇÃO , TAXA ADICIONAL , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |