Decreto nº 19.241 de 12/06/1930
Decreto nº 19.241 de 12/06/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI NÚMERO 5.755, DE 10 DE JUNHO DE 1930, QUE ALTERA A LEI NÚMERO 4.018, DE 9 DE JANEIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |