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DECRETO Nº 19.256, DE 24 DE julho DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Moacir Pacheco a pesquisar água mineral no município de Curitiba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Moacir Pacheco a pesquisar água mineral na Granja Bela Vista, situada no distrito de Portão, município de Curitiba, Estado do Paraná, numa área de quatro hectares (4ha), delimitada por um polígono, que tem um vértice a distância de cento e oitenta e seis metros (186 m), no rumo magnético setenta e nove graus e quinze minutos sudoeste (79º15’SW) do canto sudoeste (SW) do prédio sede da granja e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: noventa e dois metros (92 m), cinqüenta e sete graus e trinta e cinco minutos noroeste (57º35’NW); sessenta e oito metros (68 m), cinqüenta e dois graus e vinte e cinco minutos noroeste (52º25’NW); seiscentos e cinqüenta metros (650 m), trinta e três graus e quinze minutos nordeste (33º15’NE); sessenta e quatro metros (64 m), cinqüenta e seis graus e trinta e cinco minutos sudeste (56º35’SE); sessenta e nove metros (69 m), vinte e seis graus e vinte e cinco minutos sudeste (26º15’SE); trinta e oito metros (38 m), setenta e um graus e vinte e cinco minutos sudeste (71º25’SE); duzentos e trinta e oito metros (238 m); trinta e três graus e quinze minutos sudoeste (33º15’SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Córrego de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales