Decreto nº 19.268 de 27/06/1930
Decreto nº 19.268 de 27/06/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DE MELHORAMENTOS DO PORTO DE RECIFE, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE RECIFE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA , PORTO DE RECIFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 146, col. 1)
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