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DECRETO Nº 19.273, DE 25 DE julho DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Alonso Bezerra de Albuquerque a pesquisar scheelita no município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Alonso Bezerra de Albuquerque a pesquisar scheelita no local denominado Olho d’Água do Louro, no distrito e município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de duzentos hectares (200ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a novecentos e vinte e dois metros e cinquenta centímetros (8922,50m), no rumo onze graus e trinta e cinco minutos noroeste (11º35’NW), do canto nordeste (NE), da casa Luís Agostinho, e os lados, que divergem do vértice considerado têm a partir dêle, mil e duzentos metros (1.200m), sessenta e quatro graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (64º55’NE); cinco minutos nordeste (64º55’NE); mil seiscentos e sessenta e seis metros e sessenta e sete centímetros (1.666,67m), vinte e cinco graus e cinco minutos sudeste (25º5’SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GetUlio Vargas
Apolonio Sales