Decreto nº 13.093 de 11/08/2026
Decreto nº 13.093 de 11/08/2026
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Ementa | Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
Administração Pública
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , SEGUROS , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , PODER PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |