DECRETO Nº 19.292, DE 27 DE julho DE 1945.
Suprime cargo provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra n, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n.º, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos provisórios da classe K da carreira de Químico Agrícola, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da Promoção de Carlos Del Negro, Oscar Ribeira e Taìgoara Fleuri de Amorim, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales