decreto nº 19.303, de 31 de julho de 1945.
Aprova projetos e orçamentos para obras na Estrada de Ferro Maricá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância total de Cr$18.941.824,60 (dezoito milhões novecentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte e quatro e cruzeiro e sessenta centavos), que com êste baixam, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Estrada de Ferro, para execução das seguintes obras no trecho da Estrada de Ferro Maricá, incorporada à Estrada de Ferro Central do Brasil por fôrça do Decreto-lei nº 5.784, de 30 de agôsto de 1943:
| Cr$ |
1. Construção de linha telegráfica entre os kms 26 e 158 ....................................................................................................... | 61.748,00 |
2. Construção de cercas nos kms 50/150 ................................................................................................................................ | 546.000,00 |
3. Construção de bueiro no km 58 ........................................................................................................................................... | 3.460,00 |
4. Construção de bueiro no km 96,600 .................................................................................................................................... | 28.538,40 |
5. Construção de Bueiro no km 96,700 .................................................................................................................................... | 19.025,60 |
6. Reconstrução de 100 kms de linha (km 35 a 135) ............................................................................................................... | 16.483.000,00 |
7. Susbstituição de 20 aparelhos de mudança de via .............................................................................................................. | 210.000,00 |
8. Reconstrução das Oficinas em Sete Pontes ........................................................................................................................ | 199.200,00 |
9. Atêrro – km 158 .................................................................................................................................................................... | 344.800,00 |
10. Melhoramentos do “Grade” ................................................................................................................................................ | 454.190,00 |
11. Caixa dágua de Rio Ouro ................................................................................................................................................... | 34.797,70 |
12. Construção de Almoxarifado em Sete Pontes ................................................................................................................... | 124.561,40 |
13. Ponte sôbre o rio Mataruma ............................................................................................................................................... | 217.823,60 |
14. Variante – Ponte no Rio Mataruma .................................................................................................................................... | 100.005,20 |
15. Casas tipo “A” para trabalhador ......................................................................................................................................... | 42.366,70 |
16. Construção das estações de Itapeteiu e Ponte Leite – Cr$ 36.154,00 cada uma ............................................................. | 72.308,00 |
| 18.941.824,60 |
Rio de Janeiro, 31de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima