DECRETO Nº 19.308, DE 31 DE julho DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe B da carreira da Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Antônio Bezerra do Nascimento, Benedito Gomes Machado, Teodorico Mendes, Aristides Marçal de Faria, José Maria e Joaquim Teodoro de Morais, e da aposentadoria de José Furtado, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETulio vargas
Henrique A. Guilhem