Decreto nº 19.320 de 29/08/1930
Decreto nº 19.320 de 29/08/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO NÚMERO 19.137, DE 14 DE MARÇO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 543, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPARTIÇÃO PUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , REPARTIÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |