DECRETO N. 19.339 – DE 17 DE SETEMBRO DE 1930
Concede autorização para funccionar na Republica á Sociedade Anonyma “La Foncière” e approva os respectivos estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Sociedade Anonyma "La Fonière", com séde em Paris, França, resolve conceder-lhe autorização para operar na Republica em seguros e reseguros terrestres contra fogo e suas modalidades, e approvar os respectivos estatutos, mediante as clausulas abaixo e de accôrdo com os documentos que a este acompanham:
I
O capital da companhia será de quinhentos contos de réis (500:000$000), realizado nos termos da legislação vigente.
II
A companhia fará no Thesouro Nacional, no prazo legal, o deposito de duzentos contos de réis (200:000$000), em titulos federaes ou dinheiro.
III
A companhia se sujeitará ás disposições das leis vigentes ou que vierem a vigorar no territorio da Republica, especialmente as que se referirem ao objecto do seu negocio.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1930, 109º da Independencia e 42º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Geminiano Lyra Castro.