Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.365, DE 07 DE agÔstO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um cargo da classe B, da carreira de Servente, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Edgar Vieira da Cunha, devendo à dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.