[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 19.367, DE 7 DE AGÔSTO DE 1945.

Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Divisão do Ensino Comercial, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam substituídas, pelas que acompanham êste decreto, Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Divisão do Ensino Comercial, do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde.

Parágrafo único. A Divisão Pessoal do Ministério publicará, no órgão oficial, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação dêste decreto, a relação nominal dos extranumerários, cujas funções são atingidas pelo disposto neste artigo.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos cruzeiros), ocorrerá, no período de 1 de agôsto de a 31 de dezembro dêste ano, a conta do crédito suplementar aberto pelo Decreto-lei nº 7.839, de 7 agôsto de 1945.

Art. 3º Êste decreto vigorará a partir de 1 de agôsto de 1945.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

Getulio vargas

Gustavo Capanema

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO PARÁ)

Tabela Numérica Ordinária

 

-

4

4

 

...............................................................

Inspetor-auxiliar.....................................

 

-

V

 

-

Ordinária

 

1

4

5

Inspetor-auxiliar

.........................................................

.........................................................

 

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO MARANHÃO)

Tabela Numérica Ordinária

 

2

2

 

Inspetor-auxiliar......................................

 

V

 

Ordinária

 

2

2

Inspetor-auxiliar

.........................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO PIAUÍ)

Tabela Numérica Ordinária

 

3

3

 

Inspetor-auxiliar......................................

 

V

 

Ordinária

 

3

3

Inspetor-auxiliar

.........................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO CEARÁ)

Tabela Numérica Ordinária

 

6

6

 

Inspetor-auxiliar.....................................

 

V

 

Ordinária

 

6

6

Inspetor-auxiliar

.........................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE)

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tab

 

5

5

 

Inspetor-auxiliar...............

 

V

 

Ordinária

 

5

5

Inspetor-auxiliar

...........................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO PARAÍBA)

Tabela Numérica Ordinária

 

4

4

 

Inspetor-auxiliar......................................

 

V

 

Ordinária

 

4

4

Inspetor-auxiliar

...............................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO PERNAMBUCO)

Tabela Numérica Ordinária

 

-

-

6

6

 

............................................................

............................................................

Inspetor-auxiliar...................................

 

-

-

V

 

-

-

Ordinária

 

2

2

6

10

Inspetor-auxiliar

...............................................................

...............................................................

...............................................................

 

VII

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO ALAGOAS)

Tabela Numérica Ordinária

 

1

1

 

Inspetor-auxiliar...................................

 

V

 

Ordinária

 

1

1

Inspetor-auxiliar

...............................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO SERGIPE)

Tabela Numérica Ordinária

 

1

1

 

Inspetor-auxiliar...................................

 

V

 

Ordinária

 

1

1

Inspetor-auxiliar

...............................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO BAHIA)

Tabela Numérica Ordinária

 

-

4

4

 

............................................................

Inspetor-auxiliar...................................

 

-

V

 

-

Ordinária

 

2

4

6

Inspetor-auxiliar

...............................................................

...............................................................

 

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO ESPÍRITO SANTO)

Tabela Numérica Ordinária

 

3

3

 

Inspetor-auxiliar...................................

 

V

 

Ordinária

 

3

3

Inspetor-auxiliar

...............................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EM MINAS GERAIS)

Tabela Numérica Ordinária

 

-

-

-

27

27

 

............................................................

............................................................

............................................................

Inspetor-auxiliar..................................

 

-

-

-

V

 

-

-

-

Ordinária

 

6

8

12

27

53

Inspetor-auxiliar

...............................................................

...............................................................

...............................................................

...............................................................

 

VIII

VII

VI

V

 

Tabela Numérica Suplementar

 

3

 

Inspetor-auxiliar..................................

 

XIV

 

Suplem.

 

3

 

Inspetor..................................................

 

 

XIV

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO RIO DE JANEIRO)

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

-

-

-

16

16

 

.........................................

.........................................

.........................................

Inspetor-auxiliar...............

 

-

-

-

V

 

-

-

-

Ordinária

 

3

5

7

16

31

Inspetor-auxiliar

......................................

......................................

......................................

......................................

 

VIII

VII

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EM SÃO PAULO)

Tabela Numérica Ordinária

 

8

-

-

-

70

78

 

Inspetor-auxiliar............................

......................................................

......................................................

......................................................

Inspetor-auxiliar............................

 

IX

-

-

-

V

 

Ordinária

-

-

-

Ordinária

 

8

20

24

26

70

148

Inspetor-auxiliar

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

......................................................

 

IX

VIII

VII

VI

V

 

Tabela Numérica Suplementar

 

1

 

Inspetor............................................

 

XIV

 

Suplem.

 

1

 

Inspetor........................................

 

 

XIV

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO PARANÁ)

Tabela Numérica Ordinária

 

-

4

4

 

.........................................................

Inspetor-auxiliar...............................

 

-

V

 

-

Ordinária

 

2

4

6

Inspetor-auxiliar

......................................................

.....................................................

 

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EM SANTA CATARINAE)

Tabela Numérica Ordinária

 

5

5

 

Inspetor-auxiliar...............................

 

V

 

Ordinária

 

5

5

Inspetor-auxiliar

...................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EM GOIÁS)

Tabela Numérica Ordinária

 

3

3

 

Inspetor-auxiliar...............................

 

V

 

Ordinária

 

3

3

Inspetor-auxiliar

..................................................

 

 

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO RIO GRANDE DO SUL)

Tabela Numérica Ordinária

 

2

-

-

-

21

23

 

Inspetor-auxiliar...............................

.........................................................

.........................................................

.........................................................

Inspetor-auxiliar...............................

 

IX

-

-

-

V

 

Ordinária

-

-

-

Ordinária

 

2

3

5

8

21

39

Inspetor-auxiliar

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

 

IX

VIII

VII

VI

V

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – DIVISÃO DO ENSINO COMERCIAL  - (INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS EM MATO GROSSO)

Tabela Numérica Ordinária

 

4

4

 

Inspetor-auxiliar...............................

 

V

 

Ordinária

 

4

4

Inspetor-auxiliar

...................................................

 

 

V