Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.374, DE 8 DE agôsto DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 1 cargo, da classe C, da carreira de Trabalhador, do Quadro Único - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, vago em virtude do falecimento de Mozart Lemos dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de agôsto de 1945; 124º da independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho