Decreto nº 19.386 de 27/10/1930
Decreto nº 19.386 de 27/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 19.356, DE 7 DO CORRENTE, QUE DETERMINOU A OCUPAÇÃO DA REDE SUL MINEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RODOVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , OCUPAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |