Decreto nº 19.396 de 10/08/1945
Decreto nº 19.396 de 10/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA DENISE HABERT DA COSTA, DE NACIONALIDADE, FRANCÊSA A ADQUIRIR FRAÇÃO IDEAL DO DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 322, col. 1) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , NACIONALIDADE ESTRANGEIRA , AQUISIÇÃO , FRAÇÃO IDEAL , TERRENO DE MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |