Decreto nº 19.398 de 11/11/1930

Decreto nº 19.398 de 11/11/1930

Ementa

INSTITUI O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

GOVERNO PROVISORIO .

Indexação

NORMAS , GOVERNO PROVISORIO , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , ESTADOS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , GOVERNO PROVISORIO , EXERCICIO , ATIVIDADE , LEGISLATIVO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CHEFE , GOVERNO PROVISORIO , NOMEAÇÃO , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
CONFIRMAÇÃO , VALIDADE , DIREITOS , CORRELAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , GOVERNO FEDERAL , INTERVENTOR .
CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , AMBITO NACIONAL , TRIBUNAIS , FORO ESPECIAL .
NORMAS , ATUAÇÃO , JUDICIARIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
GARANTIA , SEGURANÇA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS .
CONFIRMAÇÃO , DISSOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , CAMARA MUNICIPAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
SUSPENSÃO , DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REQUISITOS , MANUTENÇÃO , HABEAS CORPUS .
CONFIRMAÇÃO , AUTONOMIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , ATUAÇÃO , INTERVENTOR , ESTADOS .
CONFIRMAÇÃO , VIGENCIA , OBRIGAÇÕES , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
CONFIRMAÇÃO , VIGENCIA , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , LEGISLAÇÃO , AMBITO , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , INTERVENTOR , NOMEAÇÃO , PREFEITO , MUNICIPIOS .
DEFINIÇÃO , FORMA DE GOVERNO , REPUBLICA FEDERATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo