Decreto nº 19.417 de 21/11/1930
Decreto nº 19.417 de 21/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECONHECE SOB A DENOMINAÇÃO DE PANAIR DO BRASIL, S.A., A SOCIEDADE ANÔNIMA A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 19.079, DE 24 DE JANEIRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRAFEGO AEREO .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , EMPRESA NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , TRAFEGO AEREO , COMERCIO , TERRITORIO NACIONAL , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |