Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 19.428, de 16 de agôsto de 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimida um (1) cargo da classe E, da carreira de Fiscal de Plantas Têxteis do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Rosilda Cunha Pedrosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales