Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.436, DE 16 de agôsto DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo da classe B, da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura vago em virtude do falecimento de Leopoldo Manuel do Nascimento devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1945 124.º da Independência e 57.º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales