Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.438, DE 16 de agôsto DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D, da carreira de Prático de Laboratório do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da nomeação para outro Ministério de Odete Duarte de Oliveira devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Apolonio Sales