Decreto nº 19.444 de 16/08/1945
Decreto nº 19.444 de 16/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO À CIA SIDERÚRGICA NACIONAL PARA TRANSMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA LÉTRICA, NOS MUNICÍPIOS DE TUBARÃO, ORLEANS, URUÇANGA E CRICIÚMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AUTORIZA A MESMA CIA A INSTALAR UMA USINA TERMOELÉTRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ORLEANS (SC) , URUSSANGA (SC) , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |