Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.475 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 1930
Aprova e manda executar o regulamento provisório para a “Força Aérea da Marinha”
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve aprovar e mandar executar o regulamento provisório para a “Força Aérea da Marinha”, que a este acompanha, assinado pelo contra-almirante José Isaias de Noronha, ministro de Estado dos Negócios da Marinha.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
José Isaias de Noronha.