Decreto nº 19.513 de 20/12/1930
Decreto nº 19.513 de 20/12/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPENSA A EXIGENCIA DOS NOMES DOS CONTRATADOS, NAS FOLHAS DE DIARISTAS, MENSALISTAS E SERVENTES DAS ESTRADAS DE FERRO E OUTRAS REPARTIÇÕES DA UNIÃO, A QUE SE REFERE O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 18.088, DE 27 DE JANEIRO DE 1928. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FERROVIA , PESSOAL .
|
|
Indexação |
DISPENSA , EXIGENCIA , NOME , CONTRATO , FOLHA , DIARISTA , MENSALISTA , SERVENTE , FERROVIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |