Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N.º 19.519, DE 28 DE AGOSTO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Diretor, padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da transferência de Meton de Alencar Neto para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães