Decreto nº 19.522 de 28/08/1945
Decreto nº 19.522 de 28/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, IMOVEIS NECESSARIOS A MODIFICAÇÃO DO PATIO DA ESTAÇÃO DE ACARI - RAMAL DE RIO D'OURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , DESTINAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTAÇÃO FERROVIARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |