[Detalhes da Norma]
calvert Frome

DECRETO Nº 19.525, DE 28 de agôsto DE 1945.

Altera a Tabela Numérica Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista de diversos órgãos do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica criada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, do Parque Nacional de Iguaçu, do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º Ficam substituídas, pelas que acompanham êste Decreto, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. A Divisão do Pessoal, do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, publicará, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação dêste Decreto, a relação nominal dos extranumerários-mensalistas do Serviço Florestal, distribuídos à vista da nova organização das respectivas tabelas.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto no art. 1º na importância de Cr$106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 14, - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETuLIO VARGAS

Apolonio Salles

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SERVIÇO FLORESTAL - SEDE

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Armazenista

 

 

1

Armazenista (S.F) .................

XII

Ordinária

1

...................................................

XII

 

1

Armazenista (S.F) .................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

-

...............................................

-

 

-

...................................................

-

 

-

...............................................

-

 

-

...................................................

-

 

-

...............................................

-

 

-

...................................................

-

 

1

Armazenista (S.F) .................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Artifice

 

 

1

Artifice (S.F.) .........................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

1

Artifice (S.F.) .........................

X

Ordinária

1

...................................................

X

 

1

Artifice (S.F.) .........................

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

3

Artifice (S.F.) .........................

VIII

Ordinária

3

...................................................

VIII

 

3

Artifice (S.F.) .........................

VII

Ordinária

3

...................................................

VII

 

 

 

 

 

9

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Artifice

 

 

3

Auxiliar de Artifice (S.F.) .......

VI

Ordinária

3

...................................................

VI

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

2

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

XI

Ordinária

2

...................................................

XI

 

3

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

X

Ordinária

3

...................................................

X

 

3

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

IX

Ordinária

3

...................................................

IX

 

2

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

VIII

Ordinária

2

...................................................

VIII

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

2

Praticante de Escritório (S.F.)

vi

Ordinária

2

...................................................

VI

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

1

Feitor (S.F.) ...........................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Fotógrafo Auxiliar

 

 

1

Fotógrafo Auxiliar (S.F.) ........

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Laboratorista

 

 

2

Laboratorista (S.F.) ...............

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Mensageiro

 

 

1

Mensageiro (S.F.) .................

VII

Ordinária

1

.........................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

2

Motorista (S.F.) .....................

X

Ordinária

2

...................................................

X

 

1

Motorista (S.F.) .....................

XI

Ordinária

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

1

Motorista Auxiliar (S.F.) ........

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhador

 

 

14

Trabalhador (S.F.) .................

V

Ordinária

14

...................................................

V

 

 

 

 

 

14

 

 

 

 

a) Fiscalização de Florestas

 

 

 

a) Fiscalização de Florestas

 

 

 

Guarda

 

 

 

Guarda

 

 

6

...............................................

VII

Ordinária

6

...................................................

VII

 

6

...............................................

VI

Ordinária

6

...................................................

VI

 

12

 

 

 

12

 

 

 

 

Inspetor

 

 

 

Inspetor

 

 

1

...............................................

XV

Ordinária

1

...................................................

XV

 

2

...............................................

XIV

Ordinária

2

...................................................

XIV

 

2

...............................................

XIII

Ordinária

2

...................................................

XIII

 

5

 

 

 

5

 

 

 

 

Inspetor Auxiliar

 

 

 

Inspetor Auxiliar

 

 

3

...............................................

IX

Ordinária

3

...................................................

IX

 

5

...............................................

VIII

Ordinária

5

...................................................

VIII

 

8

 

 

 

8

 

 

 

Tabela Numérica Suplementar

 

 

 

 

 

Escruturário

 

 

1

Escriturário (S.F.) ..................

XVI

Suplem.

1

...................................................

XVI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SERVIÇO - JARDIM BOTÂNICO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Agrônomo

 

 

1

Agrônomo (S.F.) ...................

XIV

Ordinária

1

...................................................

XIV

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo

 

 

1

Auxiliar de Agrônomo (S.F.) ..

VIII

Ordinária

1

...................................................

VIII

 

1

Auxiliar de Agrônomo (S.F.) ..

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Biologista Auxiliar

 

 

1

Biologista Auxiliar (S.F.) ........

XIII

Ordinária

1

...................................................

XIII

 

2

Biologista Auxiliar (S.F.) ........

XII

Ordinária

2

...................................................

XII

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

1

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

2

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

VIII

Ordinária

2

...................................................

VIII

 

2

Auxiliar de Escritório (S.F.) ...

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

3

Feitor (S.F.) ...........................

VII

Ordinária

3

...................................................

VII

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Guarda

 

 

7

Guarda (S.F.) ........................

VIII

Ordinária

7

...................................................

VIII

 

2

Guarda (S.F.) ........................

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

2

Guarda (S.F.) ........................

VI

Ordinária

2

...................................................

VI

 

5

Guarda (S.F.) ........................

V

Ordinária

5

...................................................

V

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

Laboratorista

 

 

2

Laboratorista (S.F.) ...............

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

2

Laboratorista (S.F.) ...............

VI

Ordinária

2

...................................................

VI

 

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

1

Motorista (S.F.) .....................

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

1

Motorista Auxiliar (S.F.) ........

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Pintor Artistico

 

 

1

Pintor Artistico (S.F.) .............

XVIII

Ordinária

1

...................................................

XVIII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Porteiro

 

 

1

Porteiro (S.F.) .......................

IX

Ordinária

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Servente

 

 

1

Servente (S.F.) ......................

VI

Ordinária

1

...................................................

VI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhador

 

 

10

Trabalhador (S.F.) .................

VI

Ordinária

10

...................................................

VI

 

43

Trabalhador (S.F.) .................

V

Ordinária

43

...................................................

V

 

 

 

 

 

53

 

 

 

TABELA NÚMERICA SULEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

1

Auxiliar de Agrônomo (S.F.) .................................

VI

Suplementar

1

Auxiliar de Agrônomo ...............

VI

 

1

Escriturario (S.F.) ..............

XIV

Suplementar

1

Escriturario ...............................

XIV

 

SERVIÇO FLORESTAL - PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA

Tabela Númerica Ordinária

 

 

 

 

 

Armazenista

 

 

1

Armazenista (S.F.) ............

VII

Ordinária

1

...................................................

VIII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo

 

 

2

Auxiliar de Agrônomo (S.F.) .................................

VII

Ordinária

2

..................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar Escriturario

 

 

1

Auxiliar Escriturario (S.F.) .

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

1

Feitor (S.F.) .......................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Laboratista

 

 

1

Laboratista (S.F.) ..............

VII

Ordinária

1

..................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Naturalista

 

 

1

Naturalista (S.F.) ...............

XIII

Ordinária

1

...................................................

XIII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhador

 

 

6

Trabalhador (S.F.) .............

V

Ordinária

6

...................................................

V

 

 

 

 

 

6

 

 

 

Tabela Númerica Suplementar

1

Escriturario (S.F.) ..............

XV

Suplementar

1

Escriturario ...............................

XV

 

SERVIÇO FLORESTAL - PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS

Tabela Númerica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

Armazenista (S.F.)

 

 

 

Armazenista

 

 

2

...........................................

VII

Ordinaria

2

...................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo

 

 

1

...........................................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

1

...........................................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Laboratorista (S.F.)

 

 

 

Laboratorista

 

 

1

...........................................

VII

Ordinária

1

..................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

SERVIÇO FLORESTAL - PARQUE NACIONAL DE IGUAÇÚ - TERRITORIO

FEDERAL DE IGUAÇÚ

Tabela Númerica Ordinária

 

 

 

 

 

Armazenista

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XXI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Artifice

 

 

 

 

 

 

6

...................................................

XI

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

 

 

 

 

2

...................................................

XI

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Maquinista

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XIII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XV

 

 

 

 

 

1

 

 

 

SERVIÇO FLORESTAL - HORTO FLORESTAL DE SALTINHO

Tabela Númerica Ordinária

 

Armazenista (S.F.)

 

 

 

Armazenista

 

 

1

...........................................

VII

Ordinaria

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

1

...........................................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Praticante de Escritório (S.F.)

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

1

...........................................

VI

Ordinária

1

..................................................

VI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

SERVIÇO FLORESTAL - HORTO FLORESTAL DE SANTA CRUZ

Tabela Númerica Ordinária

 

Auxiliar de Agrônomo (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo

 

 

2

...........................................

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

Médico (S.F.)

 

 

 

Médico

 

 

1

..........................................

XIV

Ordinária

1

...................................................

XIV

 

 

 

 

 

1

 

 

 

SERVIÇO FLORESTAL - HORTO FLORESTAL DE LORENA

Tabela Númerica Ordinária

 

Auxiliar de Agrônomo (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Agrônomo

 

 

1

...........................................

VII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório (S.F.)

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

1

...........................................

VIII

Ordinária

1

...................................................

VII

 

 

Auxiliar de Escritório (S.F.)

 

 

1

...................................................

VII

 

 

 

 

 

2

 

 

 

1

...........................................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

 

Praticante de Escritório (S.F.)

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

1

...........................................

VI

Ordinária

1

..................................................

VI

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

Guarda (S.F.)

 

 

 

Guarda

 

 

1

...........................................

VIII

Ordinária

1

..................................................

VIII

 

 

 

 

 

1