Decreto nº 19.526 de 24/12/1930
Decreto nº 19.526 de 24/12/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 19.395 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1930. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ANISTIA , CIVIL , MILITAR .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , ANISTIA , CIVIL , MILITAR , MOVIMENTAÇÃO , REVOLUÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |