Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.536 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1930
Altera a denominação de Escola Naval de Guerra para Escola de Guerra Naval
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista as considerações que lhe foram feitas pelo ministro de Estado dos Negócios da Marinha, resolve que a Escola Naval de Guerra passe e denominar-se Escola de Guerra Naval.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
Conrado Heck.