Decreto nº 19.537 de 27/12/1930
Decreto nº 19.537 de 27/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXAME MÉDICO DO PESSOAL CIVIL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, PARA OS EFEITOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA E APOSENTADORIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , APOSENTADORIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXAME MEDICO , PESSOAL , CIVIL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONCLUSÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |