Decreto nº 19.548 de 30/12/1930
Decreto nº 19.548 de 30/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA O CRÉDITO DE 24.000,00, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO TERRRENO OCUPADO, EM VIRTUDE DE CONTRATO, PELA ESTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E MINÉRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , ALUGUEL , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |