Decreto nº 19.555 de 31/12/1930
Decreto nº 19.555 de 31/12/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE A IMPRENSA NACIONAL PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPRENSA NACIONAL .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , IMPRENSA NACIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |