Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.557 – DE 3 DE JANEIRO DE 1931
Indulta os insubmissos e praças desertoras da Armada
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve indultar os insubmissos e as praças desertoras da Armada, sentenciadas e por sentenciar, que se encorporaram, voluntariamente, às unidades que tomaram parte no movimento nacional iniciado a 3 de outubro último.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Conrado Heck.